Para militares reformados com proventos do mesmo posto, que têm direito a receber proventos do posto hierárquico imediato em casos de acidente em serviço ou doença incapacitante, que os torne inativos para atividades militares e civis.
Ocasionada por doença ou lesão decorrente de acidente em serviço.
Com a finalidade de afastar o militar de suas atividades por questões de saúde, mantendo sua remuneração e tratamento médico.
Para o militar ou viúva de militar que possua alguma doença listada na Lei 7713/1988, ou doenças equiparadas.
Destinada a devolver o militar às Forças Armadas com remuneração, até que termine o tratamento ou seja reformado.
A viúva (companheira ou casada) de um militar temporário tem direito à pensão militar em caso de óbito do agente, embora esse direito muitas vezes seja desconhecido. Atuamos diretamente na implementação da pensão militar para a viúva, inclusive no âmbito judicial.
É possível a imediata reforma do militar acometido por alienação mental incapacitante surgida durante o período de serviço militar, independentemente de se tratar de doença preexistente ao ingresso nas Forças Armadas. Desde a constatação da doença e independente do tempo de serviço, o militar pode ser reformado.
Para o militar ou viúva de militar que necessite de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, ainda que em sua residência.
Buscamos o pagamento de diferenças salariais para militares que desempenharam funções de posto/graduação superior ao designado, sem a remuneração correspondente ao posto/graduação efetivamente ocupado.
Realizamos defesa administrativa e judicial referente a ofícios do TCU questionando o acúmulo de pensão militar com benefícios oriundos de outras fontes previdenciárias.
Militares das Forças Armadas têm seguros descontados mensalmente durante sua carreira, que garantem indenizações em vida em casos de incapacidade definitiva por doença ou acidente, e também indenizações aos familiares em caso de óbito do Militar. No entanto, muitos militares desconhecem o direito de receber esse seguro e os prazos para solicitação.
Nosso objetivo é assegurar que, em casos de incapacidade, reforma ou redução da funcionalidade de membros, o Militar possa usufruir do prêmio do seguro, bem como garantir o direito de seus familiares à indenização em caso de óbito.
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Há mais de 20 anos, nos especializamos em Direito Militar e Securitário, com ênfase em ações de cobrança de seguros, atendendo exclusivamente militares das Forças Armadas, em todo o Brasil.
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